Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "Selvara" — a empresa prestadora de serviços, sediada na Avenida T-10, 1300, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74223-060.
• "Serviços" — as atividades de consultoria, facilitação e assessoria em cultura e valores organizacionais descritas neste site e nos instrumentos contratuais.
• "Usuário" ou "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Selvara.
• "Conteúdo" — todos os materiais, documentos, relatórios e registros produzidos no âmbito da prestação dos serviços.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita e eventuais adendos firmados entre as partes.
• "Site" — o endereço eletrônico da Selvara disponível em selvaraus.biz.

A utilização de qualquer serviço da Selvara implica a aceitação integral e irrevogável destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve abster-se de contratar ou utilizar os serviços.

Para contratar os serviços da Selvara, o Usuário declara ter capacidade civil plena, ser maior de 18 anos e, quando atuando em nome de pessoa jurídica, ter poderes suficientes para tanto.

A Selvara oferece serviços de consultoria nas seguintes modalidades:

• Workshop de Valores: sessão facilitada de identificação e articulação de valores organizacionais.
• Pacote de Análise de Cultura: estudo da aderência entre valores declarados e práticas cotidianas, com relatório escrito e sessão de discussão.
• Parceria de Assessoria Cultural: acompanhamento continuado da liderança em cultura organizacional ao longo de vários meses.

Os serviços são prestados prioritariamente para organizações situadas no Brasil. O escopo detalhado de cada contratação é definido na proposta comercial aceita pelas partes.

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação e durante a prestação dos serviços.
• Disponibilizar os recursos humanos e logísticos necessários para a realização das atividades contratadas, conforme alinhado previamente.
• Utilizar os materiais e relatórios produzidos pela Selvara exclusivamente para as finalidades organizacionais previstas no Acordo.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo produzido pela Selvara sem autorização prévia e por escrito.
• Respeitar os compromissos de confidencialidade previstos no Acordo ou em instrumento específico.
• Abster-se de utilizar os serviços para fins ilícitos, contrários à ordem pública ou aos bons costumes.

Todo o conteúdo desenvolvido pela Selvara — incluindo metodologias, frameworks, modelos de facilitação, relatórios e materiais de apoio — é de sua propriedade intelectual exclusiva, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada sobre os materiais entregues, restrita às finalidades organizacionais internas previstas no Acordo.

O Cliente não poderá sublicenciar, transferir, adaptar comercialmente ou utilizar os materiais para fins que não os originalmente contratados sem autorização escrita da Selvara.

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita. Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser ajustados anualmente de acordo com o IPCA ou índice equivalente.

O pagamento deverá ser realizado nas condições definidas na proposta, podendo incluir sinal na contratação e parcelas ao longo da prestação. O atraso no pagamento sujeita o Cliente ao pagamento de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início da prestação dos serviços, poderão ser cobrados os valores proporcionais ao trabalho já realizado, conforme previsto na proposta comercial.

As atividades de consultoria estão sujeitas a regras adicionais:

• Escopo: o escopo de cada engajamento é definido na proposta aceita. Solicitações de ampliação de escopo devem ser formalizadas em adendo.
• Cronograma: os prazos são estimativas razoáveis e dependem da disponibilidade e colaboração do Cliente. Atrasos imputáveis ao Cliente podem impactar o cronograma sem ônus para a Selvara.
• Confidencialidade: ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas e sensíveis compartilhadas durante a prestação dos serviços, pelo prazo mínimo de dois anos após o encerramento do Acordo.
• Participação: a qualidade dos resultados depende do engajamento ativo dos participantes das sessões. A Selvara não pode garantir resultados específicos decorrentes de fatores fora de seu controle.

Os serviços da Selvara são prestados com base em metodologias reconhecidas de consultoria organizacional. Contudo:

• A Selvara não oferece assessoria jurídica, contábil, regulatória ou de qualquer outra natureza regulamentada. As recomendações têm caráter consultivo e não substituem orientação de profissionais habilitados em suas respectivas áreas.
• Os resultados dos processos de consultoria dependem de múltiplos fatores organizacionais e humanos, e a Selvara não se responsabiliza por resultados específicos não expressamente previstos no Acordo.
• O site e os materiais são disponibilizados "no estado em que se encontram", sem garantias de completude ou adequação a finalidades específicas não previstas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Selvara perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços que deram origem à reclamação, nos doze meses anteriores ao evento.

A Selvara não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos consequentes, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definidos no art. 393 do Código Civil Brasileiro, isentam a Selvara de responsabilidade por inadimplemento temporário ou definitivo de suas obrigações.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Selvara, seus colaboradores e representantes de quaisquer perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (i) uso indevido dos serviços ou materiais entregues; (ii) violação destes Termos; ou (iii) infração de direitos de terceiros relacionados ao uso dos serviços contratados.

Qualquer das partes poderá rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diversa na proposta comercial.

A Selvara poderá rescindir o Acordo imediatamente em caso de inadimplemento grave pelo Cliente, incluindo falta de pagamento, uso indevido dos materiais ou conduta incompatível com a boa-fé contratual.

Após a rescisão, permanecem vigentes as obrigações de confidencialidade, as disposições sobre propriedade intelectual e as cláusulas de limitação de responsabilidade.

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer divergência por meio de negociação direta. Caso não haja acordo em até 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação ou câmara de conciliação de sua escolha.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se subsidiariamente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e, quando pertinente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes a respeito do objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

Separabilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

Cessão: o Cliente não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Selvara.

Notificações: comunicações formais entre as partes devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.

A Selvara reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em seus serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou por aviso no site.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o Cliente deve formalizar sua discordância antes da data de vigência das alterações.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Selvara: